A lei atinge todos os cantos do mundo dos negócios. Praticamente tudo que as empresas fazem – vendas, compras, parcerias, fusões, reorganizações – elas fazem por meio de contratos legalmente executáveis. A inovação seria paralisada sem um corpo bem desenvolvido de leis de propriedade intelectual. No dia a dia, quer o reconheçamos ou não, cada um de nós opera tendo como pano de fundo o nosso regime jurídico e a possibilidade implícita de litígio.

Com cerca de US $ 1T globalmente, o mercado de serviços jurídicos é um dos maiores do mundo. Ao mesmo tempo, permanece profundamente subdigitizado. Para o bem ou para o mal, o campo do Direito é vinculado à tradição e notoriamente lento para adotar novas tecnologias e ferramentas.

Espere que isso mude nos próximos anos. Mais do que qualquer tecnologia anterior, a Inteligência Artificial transformará a prática da lei de maneiras dramáticas. Na verdade, esse processo já está em andamento.

A lei é, de muitas maneiras, particularmente favorável à aplicação de IA e aprendizado de máquina. O aprendizado de máquina e a legislação operam de acordo com princípios surpreendentemente semelhantes: ambos olham para exemplos históricos a fim de inferir regras a serem aplicadas a novas situações.

Entre as ciências sociais, o Direito pode ser o que mais se aproxima de um sistema de lógica formal. De forma simplificada, as decisões jurídicas envolvem o estabelecimento de axiomas derivados de precedentes, a aplicação desses axiomas aos fatos particulares em questão e a obtenção de uma conclusão adequada. Essa metodologia orientada para a lógica é exatamente o tipo de atividade à qual a Inteligência Artificial pode ser aplicada com êxito.

No campo do Direito, algumas áreas se destacam como particularmente promissoras para a aplicação da IA. Um progresso empolgante já está sendo feito em cada uma dessas áreas. Vejamos algumas.

Revisão de Contrato

Os contratos são a força vital de nosso sistema econômico; as transações comerciais não podem ser feitas sem eles. No entanto, o processo de negociação e finalização de um contrato é hoje dolorosamente tedioso.

Os advogados de cada lado devem revisar, editar e trocar manualmente os documentos marcados em vermelho em iterações aparentemente intermináveis. O processo pode ser demorado, atrasando negócios e impedindo os objetivos das empresas. Erros humanos são comuns – nenhuma surpresa, visto que a atenção às minúcias é essencial e os contratos podem ter milhares de páginas.

Existe uma grande oportunidade para automatizar esse processo. Startups, incluindo Lawgeex, Klarity, Clearlaw e LexCheck estão trabalhando atualmente para essa visão. Essas empresas estão desenvolvendo sistemas de IA que podem ingerir automaticamente os contratos propostos, analisá-los totalmente usando a tecnologia de Processamento de Linguagem Natural (PLN) e determinar quais partes do contrato são aceitáveis ​​e quais são problemáticas.

“Acreditamos que os profissionais jurídicos devem ser capazes de aproveitar grandes conjuntos de dados para tomar decisões mais informadas, da mesma forma que os profissionais de marketing e vendas vêm fazendo há anos”, disse o CEO da Clearlaw, Jordan Ritenour.

Por enquanto, esses sistemas são projetados para operar com um ser humano no circuito: ou seja, um advogado humano revisa a análise da IA ​​e toma as decisões finais quanto à linguagem do contrato. Mas, à medida que os recursos da PLN avançam, não é difícil imaginar um futuro em que todo o processo seja realizado de ponta a ponta por programas de IA que têm autonomia, dentro de parâmetros pré-programados, para firmar acordos.

Embora isso possa soar futurístico, grandes empresas como Salesforce, Home Depot e eBay já estão usando serviços de revisão de contratos alimentados por IA em suas operações diárias. Espere que a adoção se torne popular em breve.

“Essas soluções estão ajudando as equipes jurídicas a descarregar os aspectos mundanos da revisão de contratos para que possam se concentrar em um trabalho de maior impacto”, disse o CEO da Lawgeex, Noory Bechor. “A tecnologia de IA acabará ampliando a função do advogado de um foco estreito na mitigação de riscos para um envolvimento mais estratégico nas iniciativas da empresa.”

Análise de Contrato (Contract Analytics)

Negociar e assinar um contrato é apenas o começo. Depois que as partes firmam um contrato, pode ser uma grande dor de cabeça ficar em dia com os termos e obrigações acordados. Esse desafio é particularmente agudo para organizações de qualquer escala: grandes empresas terão milhões de contratos pendentes, com milhares de contrapartes diferentes, em várias divisões internas.

Em um grau notável, as empresas hoje operam no escuro quanto aos detalhes de suas relações contratuais. A IA oferece a oportunidade de resolver esse problema. Soluções baseadas em PLN estão sendo desenvolvidas para extrair e contextualizar informações importantes em todo o corpo de contratos de uma empresa, tornando mais fácil para as partes interessadas em toda a organização entender a natureza de seus compromissos de negócios.

Kira Systems e Seal Software são duas empresas de tecnologia que constroem tais plataformas, enquanto novas Statups incluem Lexion, Evisort e Paperflip.

As oportunidades de negócios que essas soluções irão desbloquear são inúmeras. As equipes de vendas podem acompanhar com mais facilidade quando os contratos estão para renovação e, assim, capitalizar na receita e nas oportunidades de upsell. As equipes de aquisição podem ficar por dentro dos detalhes dos contratos existentes, capacitando-os para renegociar quando necessário. As equipes regulatórias podem manter uma perspectiva abrangente sobre as atividades de uma empresa para fins de conformidade. As equipes financeiras podem ter certeza de que estão sempre prontas para fusões e aquisições e due diligence.

O ambiente de contrato isolado e opaco em que a maioria das empresas opera hoje provavelmente parecerá arcaico daqui a uma década.

Predição de Litígio

Algumas equipes de IA estão construindo modelos de aprendizado de máquina para prever os resultados de casos pendentes, usando como entradas o corpus de precedentes relevantes e o padrão de fato específico de um caso.

À medida que essas previsões se tornam mais precisas, elas terão um grande impacto na prática da lei. Por exemplo, empresas e escritórios de advocacia estão começando a usá-los para planejar proativamente suas estratégias de litígio, agilizar as negociações e minimizar o número de casos que realmente precisam ir a julgamento.

A Blue J Legal, com sede em Toronto no Canadá, é uma startup desenvolvendo um mecanismo de previsão legal movido a IA, com foco inicial em legislação tributária. De acordo com a empresa, sua IA pode prever resultados de casos com 90% de precisão.

“Já estamos começando a ver vantagens significativas sendo obtidas por partes sofisticadas que alavancam tecnologias de previsão legal de aprendizado de máquina”, disse o CEO da Blue J Legal, Benjamin Alarie. “Nos próximos dez anos, essas tecnologias algorítmicas se tornarão o ponto de partida natural para aconselhamento jurídico.”

Um caso de uso relacionado para IA é em finanças de litígio, uma prática em que um terceiro financia os custos de litígio de um reclamante em troca de uma parte das vantagens se o caso do reclamante for bem-sucedido. A IA está alavancando o financiamento de litígios ao permitir que os investidores desenvolvam avaliações mais sofisticadas e baseadas em dados de quais casos valem a pena apoiar. Uma startup que está fazendo um trabalho particularmente interessante nessa área é a Legalist.

Nas palavras do grande Oliver Wendell Holmes da Suprema Corte dos Estados Unidos, prescientemente escrito há mais de um século:

“Para o estudo racional da lei, o juiz de Direito pode ser o homem do presente, mas o homem do futuro é o homem das estatísticas.”

Pesquisa Legal

Uma área final na qual a Inteligência Artificial está cada vez mais fazendo incursões é na pesquisa jurídica.

A pesquisa jurídica era historicamente um processo manual, com estudantes de Direito e associados juniores de firmas consignadas a pesquisar em volumes físicos de casos para encontrar precedentes relevantes.

Nas últimas décadas, com o advento do software e da computação pessoal, esse processo se tornou digital; os advogados agora geralmente conduzem pesquisas usando programas de computador como LexisNexis e Westlaw. No entanto, além da funcionalidade de pesquisa rudimentar, essas soluções legadas não possuem muita inteligência.

Nos últimos anos, uma nova onda de startups surgiu buscando alavancar os avanços de PLN para transformar a pesquisa jurídica. Empresas como Casetext e ROSS Intelligence estão construindo plataformas de pesquisa que têm uma compreensão semântica mais sofisticada dos significados reais das opiniões legais. Essas plataformas vão além da correspondência mecânica de palavras-chave para trazer à tona a lei existente verdadeiramente relevante. Seus modelos semânticos permitem que eles forneçam perspectivas diferenciadas sobre como diferentes casos se relacionam uns com os outros.

A tecnologia de pesquisa jurídica impulsionada pela IA está começando a obter força real no mercado: mais de 4.500 escritórios de advocacia dos EUA hoje assinam a Casetext.

Conclusão

Considere as principais áreas funcionais em uma empresa típica: marketing, vendas, sucesso do cliente, finanças, contabilidade, recursos humanos, talento, jurídico.

Em quase todas essas funções, empresas de software corporativo de mais de um bilhão de dólares foram construídas nas últimas duas décadas para aumentar a produtividade e os fluxos de trabalho. Para dar alguns exemplos: HubSpot (marketing); Salesforce (vendas); Zendesk (sucesso do cliente); Workday (finanças); NetSuite (contabilidade); Gusto (RH); LinkedIn (talento).

A exceção gritante é a área jurídica.

Convencionalmente vista como um centro de custo e amplamente negligenciada pelos empresários, a função jurídica teve poucas inovações nos últimos anos. Hoje, o Microsoft Word e o e-mail continuam sendo as ferramentas digitais dominantes que as equipes jurídicas usam para realizar seu trabalho.

Considerando o tamanho do mercado jurídico, isso representa uma oportunidade significativa de criação de valor. À medida que a Inteligência Artificial, e em particular o Processamento da Linguagem Natural, continuam a amadurecer, eles abrirão enormes oportunidades para transformar e revitalizar o campo do direito.

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Equipe DSA

Referências:

AI Will Transform The Field Of Law